A 3ª Vara Cível de Rondonópolis, cidade do interior do Mato Grosso, determinou que a empresa Telexfree pague ao advogado Samir Badra Dib, vice-presidente da OAB local, R$ 101,5 mil. O valor em questão foi o mesmo pago por Dib em 18 de junho, o mesmo dia em que o site teve que ser paralisado e os bens da empresa foram bloqueados.
Caso do MT é o primeiro que obriga a Telexfree a ressarcir investimentos
Desde a paralisação das operações da empresa, determinada em junho pela Justiça do Acre, esse é o primeiro caso alguém deverá ter os investimentos feitos restituídos. Várias pessoas que investiram no Telexfree e foram prejudicadas pela paralisação da empresa organizaram protestos e até um abaixo-assinado exigindo a reversão da medida judicial.Como as contas bancárias da Telexfree foram bloqueadas, a juíza que atua no caso, Milene Aparecida Pereira Beltramini, pediu para que a Justiça do Acre desbloqueie apenas o valor em questão, para que ele seja depositado em uma conta do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e posteriormente pago ao advogado de Rondonópolis – MT que ganhou a causa. Até o fechamento da matéria a solicitação não foi respondida.
Desde quando determinou a paralisação da empresa, a Justiça do Acre – estado onde mais de 70 mil pessoas aderiram ao sistema – já negou oito recursos que tinham como objetivo reverter a situação. Para poder voltar a operar, a Telexfree chegou a oferecer como garantia o valor de R$ 660 milhões. Acusada pelo Ministério Público do Estado do Pará de montar um esquema de pirâmide financeira, proibido no Brasil, a empresa alega que pratica marketing multinível.
Para a Promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, “no caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas pessoas”. Ela ainda explica que “estamos diante de um software, que no site é só se cadastrar, baixar e pagar para obter. Concluímos que é para mascarar a taxa de adesão”.
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