[noticia]Prefeitura de Belém pode multar ciclistas e apreender bicicletas com o Siclobel

Talvez você não saiba. Desde o dia 2 de agosto a Prefeitura de Belém aprovou o Sistema Cicloviário do Município de Belém (Siclobel), que, ao menos no discurso inicial, visa incentivar o uso em maior escala das bicicletas em toda a cidade. Entretanto, esta ação possui um forte caráter punitivo, o que pode causar transtornos, constrangimentos e até multas aos ciclistas.

O Siclobel foi criado a partir da Lei 9.314 de 2 de agosto de 2017, e está disponível no Diário Oficial do Município.

No artigo 18, que trata das punições aos ciclistas, são citadas condenações como: advertência oral ou escrita pelo órgão gestor municipal; multa (cujos valores serão àqueles estabelecidos pela Tabela de Infrações de Trânsito); e apreensão da bicicleta.

O artigo diz ainda que "a aplicação de penalidade será graduada segundo a natureza e a gravidade da infração e de suas consequências, no termos do regulamento a ser instituído pelo Poder Público Municipal".

É justamente aí que são enfatizadas as polêmicas em torno do sistema.

"Jogatina política"

Em junho deste ano, a vegetação no canteiro central da Almirante Barroso, ao lado da ciclovia, surpreendeu os ciclistas, visto que a obra no trecho foi finalizada. (Foto: Mauro Ângelo)

Segundo a jornalista e ciclista Melissa Noguchi, havia um projeto anterior para a "Lei da Bicicleta", prevendo melhores condições para os ciclistas e melhor organização do sistema cicloviário.

O primeiro projeto estava sendo elaborado juntamente com membros do grupo "Bicicletada Belém". A proposta, no entanto, foi refutada em junho de 2015 pela bancada aliada do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).

Na época,o vereador Fernando Carneiro (PSOL) acusou a Prefeitura de Belém de promover uma espécie de "jogatina política"  para assumir a autoria da lei que regulamentaria as ciclovias e ciclofaixas na capital paraense.

Curiosamente, dois anos depois, outra proposta foi apresentada pela bancada aliada; mas com inúmeros problemas no projeto, segundo os membros de movimentos de ciclistas em Belém.

Mesmo assim, a proposta foi aprovada na Câmara, sem atender as reivindicação dos ciclistas.

Péssimas condições de trafegabilidade

De acordo com David Ferreira, servidor estadual e membro dos movimentos Ciclomobilidade do Pará, Bicicletada Pará e Bike Anjo Belém, o Siclobel é contestado e quebra um acordo feito anteriormente com os vereadores, que aprovaram as medidas para a elaboração em conjunto dos usuários de bicicletas.

Outro ponto muito questionado é o fato da prefeitura não criar boas condições para os ciclistas trafegarem nas vias de Belém.

"É uma atitude péssima da prefeitura. Ela deveria incentivar a ciclomobilidade, criando mecanismos, situações e condições para os usuários de Belém usarem mais a bicicleta. E a Prefeitura de Belém não faz isso", destaca.

Usuários inconformados

Para algumas pessoas, o fato de não existir "curso para formação de condutores de bicicletas", uso de placas nas vias ou mesmo cadastro de usuários, punir os ciclistas seria algo sem pertinência em Belém.

Nas redes sociais, alguns usuários também criticam o projeto:

A cidade não possui uma estrutura decente para os ciclistas e pedestres, somado ao trânsito caótico pelo mal planejamento e essa porcalhada de BRT, que poderia muito bem ser substituído por uma outra via para avenida. Fica bem óbvio que a prefeitura não tem ideias para melhorar o trânsito e sim lucrar em cima dele. Daqui a pouco até andar na calçada e esbarrar em alguém vai virar multa - Luan Nascimento

Faz o Z. Belém caminha não só na contramão da modernidade, mas também amplia a arrecadação de dinheiro com a aplicação de multas totalmente descabidas, pois antes de sair multando deveria haver cursos para os ciclistas, sobre educação no trânsito, e como saber se locomover pela cidade de maneira responsável. O que vemos é que esse tal se Siclobel é completamente descabido. Um verdadeiro caça-níquel de uma gestão que toda a população sabia que não fazia nada, mas mesmo assim reelegeu: prefeito, vereadores aliados e suas equipes sem competência para gestão. Belém atrasada em 20 anos - só comparar com as demais capitais do país. Porque nem as duas gestões de Duciomar, nem a gestão passada do Zenaldo não fizeram absolutamente nada pela cidade. - Maíra Carvalho

Existem trechos na Pedro Álvares Cabral em que a ciclofaixa simplesmente some, e não se sabe o que é pavimento para ciclista, o que é para pedestre e o que é para veículos motorizados; a ciclovia da Avenida Marques de Herval não possui um sistema de drenagem eficiente, de forma que sempre que chove e a via fica alagada e intrafegável; a ciclovia da Avenida Almirante Barroso, depois de anos interditada em virtude do BRT, ficou abandonada. Segurança ali não existe. Pois é! Não há uma infraestrutura cicloviária adequada. De forma geral, os pavimentos das ciclovias e ciclofaixas da capital estão deteriorados, cheios de buracos e imperfeições. Não há iluminação, não há sinalização e nem ciclofaixas nas transversais das ciclovias. É uma vergonha para uma cidade não ter sequer o mínimo incentivo para expansão e manutenção da malha cicloviária. O que realmente importa são as multas, né, não? A prefeitura parece aquele professor que não dá aula e cobra coisas absurdas na prova; tu precisas estudar feito louco porque o teu orientador não fez o trabalho dele como deveria. - Marcos Yo

Conscientização do ciclista e outros condutores

A conscientização do espaço trânsito deve vir também dos condutores de automóveis.

De acordo com o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas devem guardar a distância lateral de um 1,50 metro ao passar ou ultrapassar uma bicicleta, sob pena de infração média e multa.

"Se isso fosse colocado em prática ou fiscalizado, o ciclista estaria resguardo", pontua Murilo Rodrigues.

Já o artigo 105 do CTB afirma que para as bicicletas é necessário o uso da campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

A medida é antiga, no entanto nunca se transformou de fato em prática por parte da maioria dos ciclistas, como é possível observar em qualquer rua da Região Metropolitana de Belém, a qualquer momento.

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